Fachin barra investigação contra Moraes e o povo assiste a mais um escárnio

O carimbo caiu antes que as perguntas atravessassem a porta. Na sexta-feira, 9 de outubro, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, arquivou uma petição que pedia investigação e afastamento temporário de Alexandre de Moraes. A decisão não declarou Moraes inocente, não concluiu que as suspeitas eram falsas e não examinou se os fatos narrados justificavam apuração. Ela encerrou o pedido porque, no entendimento de Fachin, os dois advogados que o apresentaram não tinham legitimidade para exigir diretamente do STF uma investigação criminal. Revista Oeste, 12 de outubro de 2026.

É nessa distância entre a regra processual e a expectativa de prestação de contas que nasce a indignação expressa no título desta análise. Dizer que Fachin barrou a investigação descreve o efeito concreto sobre esta petição: nenhuma investigação foi aberta a partir dela. Não significa que o presidente do STF tenha julgado o mérito das acusações, nem que tenha encerrado toda e qualquer via institucional relacionada a Moraes.

A porta fechada sem resposta sobre o que estava atrás dela

A petição havia sido apresentada pelos advogados Paulo Faria e Filipe de Oliveira cerca de sete meses antes. Eles mencionaram reportagens sobre mensagens atribuídas ao ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, dirigidas a Moraes, além de um contrato de aproximadamente R$ 130 milhões entre o banco e o escritório de advocacia de familiares do ministro. Os autores queriam apuração sobre eventual interferência, favorecimento privado ou descumprimento de dever funcional. Eram alegações a investigar, não crimes comprovados.

Esse limite precisa permanecer visível. A existência de mensagens enviadas por Vorcaro não demonstra, sozinha, que Moraes as recebeu, respondeu ou praticou qualquer ato em benefício do banqueiro. Da mesma forma, a existência de um contrato elevado não prova prestação ilícita. Investigar serviria justamente para separar coincidência, relação profissional, conduta imprópria e eventual crime. Sem apuração, nenhuma dessas hipóteses deveria ser tratada como conclusão.

O primeiro pedido foi noticiado em março. Em setembro, seus autores reiteraram a solicitação e pediram preservação e perícia de materiais digitais. A nova manifestação voltou a apresentar fatos e inferências que dependeriam de confirmação independente. Registro do pedido inicial e relato da reiteração.

O argumento jurídico de Fachin

Fachin sustentou que o direito de petição não elimina as regras de legitimidade processual. Em matéria penal, a Constituição atribui ao Ministério Público a promoção privativa da ação penal pública. O presidente do STF citou precedentes segundo os quais um cidadão não pode pedir diretamente à Corte a investigação de crimes cuja persecução cabe ao órgão acusador. Constituição Federal, artigos 127 e 129.

Há uma razão institucional para esse desenho. Juízes não devem se transformar em acusadores, e tribunais não podem abrir qualquer investigação apenas porque uma petição chegou ao protocolo. Competência, iniciativa e rito protegem investigados e também protegem a validade de uma futura apuração. Um processo conduzido pela porta errada pode produzir nulidades e destruir a própria possibilidade de esclarecer os fatos.

Esse é o argumento mais forte em defesa da decisão. Ignorá-lo seria trocar indignação por voluntarismo. Mas reconhecer a regra não encerra a questão pública. Se os particulares escolheram a via inadequada, qual instituição avaliará o material? O conteúdo será encaminhado ao Ministério Público? Haverá análise independente? Ou a sociedade receberá apenas a notícia de que a chave usada não cabia na fechadura?

Fachin não tinha de condenar, afastar ou investigar Moraes por impulso popular. Tinha, porém, diante de um caso que toca a confiança na própria Corte, o desafio de produzir uma resposta capaz de ser compreendida fora do circuito técnico. O arquivamento pode ser juridicamente fundamentado e, ainda assim, politicamente insuficiente quando nenhuma autoridade assume de modo visível a responsabilidade de examinar o que foi apresentado.

Por que a palavra escárnio aparece

Escárnio, aqui, é um juízo editorial, não uma descrição contida na decisão. A palavra expressa como parte do público percebe a sequência: surgem indícios noticiados, protocola-se um pedido, o mérito permanece intocado e o processo termina por uma barreira de entrada. Para quem já desconfia de um sistema fechado, o rito não parece garantia. Parece muralha.

A percepção não é prova de blindagem. Ela é, porém, um fato político. Instituições não preservam autoridade apenas por estarem formalmente corretas. Elas precisam demonstrar coerência, transparência e igualdade de tratamento. Quando o investigado em potencial integra o tribunal que controla a própria porta de acesso, cada decisão processual carrega um peso adicional. O que seria rotina em outro caso passa a ser lido como autoproteção.

Também seria desonesto transformar toda reação popular numa voz única. Há quem considere o arquivamento tecnicamente correto, quem veja oportunismo político no pedido e quem entenda que a apuração deveria avançar. O ponto comum possível entre posições tão diferentes é mais simples: acusações contra integrantes do Supremo exigem um procedimento confiável, verificável e livre de atalhos, tanto para responsabilizar quanto para inocentar.

Este arquivamento não apaga os outros processos

A petição arquivada não deve ser confundida com a Petição 16.662, em que o STF começou a discutir elementos relacionados a mensagens atribuídas a Vorcaro e uma possível apuração de Moraes. Esse julgamento foi interrompido por pedido de vista de Flávio Dino em 15 de setembro, antes de uma decisão final. O próprio STF registrou que a controvérsia incluía a possível reunião de procedimentos e questões de competência. Resumo oficial da sessão e andamento da Petição 16.662.

Essa separação é decisiva. Arquivar o pedido de dois advogados não equivale a declarar encerrado todo o debate sobre Moraes e o Banco Master. Também não garante que haverá investigação. Significa apenas que uma porta foi fechada enquanto outras permanecem dependentes de decisões do próprio sistema.

A pergunta que o carimbo não consegue apagar

O Brasil não precisa de condenações por clamor nem de absolvições por cansaço. Precisa de fatos examinados por autoridade competente, defesa respeitada, provas preservadas e decisões explicadas. Quando esse caminho não aparece, o espaço vazio é ocupado por suspeita. E suspeita acumulada corrói inclusive decisões corretas.

Fachin pode sustentar que apenas aplicou a jurisprudência. Moraes conserva o direito de não ser tratado como culpado sem prova. Os autores da petição podem procurar os canais que a lei reconhece. Tudo isso pode ser verdadeiro ao mesmo tempo. Ainda assim, permanece uma pergunta que nenhuma fórmula processual resolve sozinha: quem examinará, com independência e publicidade, aquilo que o tribunal decidiu não examinar aqui?

O povo assiste porque não tem assento no plenário, acesso aos bastidores nem poder para escolher o relator. O máximo que pode exigir é que a lei não funcione como cortina e que a técnica não seja usada para substituir a resposta que ainda falta. O carimbo encerrou a petição. Não encerrou a crise de confiança.