Quando a disputa presidencial sai das urnas e vai para os tribunais

Quem controla o caminho entre uma denúncia, a tela do celular e a consciência do eleitor? A pergunta ganhou urgência na campanha presidencial de 2026. Enquanto candidatos pedem votos, seus advogados disputam o alcance de vídeos, a permanência de canais e os limites da propaganda. Uma decisão pode retirar uma mensagem de circulação. Outra pode devolvê-la quando o debate já tomou outro rumo.

Há uma disputa paralela pela visibilidade. Ela não substitui a contagem dos votos, mas interfere no ambiente em que o voto se forma. Para uma sociedade que valoriza liberdade e responsabilidade individual, acompanhar esse poder tornou-se tão necessário quanto fiscalizar as promessas dos candidatos.

A campanha também acontece nos processos

Em 8 de outubro, o TSE determinou, por unanimidade, a remoção de três publicações de Flávio Bolsonaro. Uma simulava Lula com inteligência artificial sem a identificação exigida; duas associavam o petista a organizações criminosas sem a sustentação mínima reconhecida pelo tribunal. A representação partiu da federação liderada pelo PT. Eram publicações de maio, julgadas já na reta final da eleição. Leia a decisão noticiada pelo TSE.

Na direção contrária, Flávio acionou a Corte contra Lula, Geraldo Alckmin e André Janones. Alegou uma estrutura de distribuição de conteúdo desinformativo. Em 10 de outubro, o corregedor Ricardo Villas Bôas Cueva exigiu esclarecimentos sobre os pedidos e a apresentação organizada das provas digitais. As acusações pertencem à parte autora; a exigência de documentação não equivale a considerá-las verdadeiras. Registro oficial do TSE.

No dia seguinte, a controvérsia ficou mais visível: Nunes Marques mandou suspender o canal Exército do Lula, e Cueva reverteu a medida, encaminhando a discussão ao plenário. Janones apresentou o canal como instrumento de mobilização; a campanha adversária denunciou uso para desinformação. A divergência alcançou a competência dos próprios ministros. Relato da Agência Brasil.

O eleitor acompanha um vídeo desaparecer e reaparecer. Para entender o episódio, precisa saber mais que o nome do vencedor de cada rodada: qual conteúdo foi examinado, qual fundamento foi aplicado e se houve análise definitiva ou apenas uma providência provisória.

O perigo real e o poder de combatê-lo

A falsificação audiovisual acrescenta uma dificuldade concreta. Uma voz convincente pode atribuir a um candidato palavras que ele nunca disse. A circulação acelerada pode produzir dano antes que uma perícia consiga explicar a fraude. Combater esse recurso protege a possibilidade de escolher com conhecimento.

As regras de 2026 exigem identificação explícita do conteúdo sintético. Entre as 72 horas anteriores e as 24 horas posteriores ao término do pleito, vedam a publicação, republicação e o impulsionamento de novos conteúdos sintéticos produzidos ou alterados por IA ou tecnologia equivalente que usem imagem, voz ou manifestação de candidatos e pessoas públicas, mesmo quando rotulados. Também permitem, mediante fundamentação e dificuldade técnica excessiva para o autor, inverter o ônus da prova em determinadas ações sobre IA. Resolução TSE 23.755.

Esses instrumentos exigem precisão. Sátira, crítica contundente, prognóstico político e falsificação de um fato têm naturezas diferentes. Uma instituição segura de sua legitimidade precisa explicar essas diferenças publicamente, inclusive quando é ela própria alvo de críticas.

Quem fiscaliza a régua?

O teste decisivo é a consistência: casos comparáveis devem receber tratamento comparável. Essa avaliação exige examinar provas, fundamentos, prazos e recursos. Somar decisões favoráveis a cada lado, sem considerar o que cada processo contém, pode produzir uma aparência de diagnóstico e esconder as diferenças relevantes.

O TSE mantém um repositório público de acórdãos sobre desinformação que inclui tanto remoções quanto pedidos rejeitados. É uma ferramenta para conferir o exercício desse poder. A publicidade dos fundamentos permite que jornalistas, pesquisadores e cidadãos confrontem a prática com os critérios anunciados. Conheça o repositório.

Há uma cobrança que vale para todos: quem pede a retirada de uma mentira precisa demonstrá-la; quem recebe poder para remover conteúdo precisa justificar a medida e seu alcance. A urgência eleitoral aumenta a importância dessas exigências, porque o tempo perdido dificilmente pode ser devolvido à campanha.

Em 25 de outubro, serão os cidadãos que apertarão os botões da urna. Até lá, convém vigiar também as decisões que determinam quais argumentos chegam até eles. Uma democracia perde força quando o eleitor recebe menos informação para julgar e mais ordens sobre aquilo que deveria poder discutir.