Entenda em 1 minuto
Depois de receber 63 votos no Senado, Rodrigo Pacheco teve a indicação ao TCU confirmada pela Câmara por 404 votos a 61. O decreto foi promulgado no dia seguinte; a posse ainda dependia das formalidades do tribunal.
A Câmara aprovou Pacheco por 404 votos a 61, com uma abstenção.
O Senado havia aprovado a indicação por 63 votos a quatro.
Pacheco foi escolhido para a vaga deixada por Bruno Dantas no TCU.
O Decreto Legislativo 386/2026 foi promulgado em 3 de setembro; a posse ainda não estava confirmada nos registros consultados.
Atualizada após a promulgação do Decreto Legislativo 386/2026. A matéria não afirma que Pacheco já tomou posse no TCU.
A Câmara dos Deputados aprovou em 2 de setembro a indicação de Rodrigo Pacheco para uma vaga de ministro do Tribunal de Contas da União. Foram 404 votos favoráveis, 61 contrários e uma abstenção, em votação secreta.
No dia anterior, o Senado já havia aprovado o nome de Pacheco por 63 votos a quatro. A indicação foi apresentada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre, com apoio de parlamentares governistas e de oposição.
O TCU auxilia o Congresso na fiscalização das contas públicas, examina a regularidade de gastos, pode aplicar multas, determinar devolução de recursos e produzir decisões com impacto sobre a elegibilidade de gestores.
Pacheco, advogado e ex-deputado federal, presidiu o Senado de fevereiro de 2021 a fevereiro de 2025. Ele foi indicado para a vaga aberta pela saída de Bruno Dantas.
O Decreto Legislativo 386/2026 foi promulgado em 3 de setembro e a tramitação parlamentar foi encerrada. Até a revisão desta matéria, os registros oficiais consultados ainda não confirmavam a posse; aprovação e promulgação não devem ser confundidas com o início do exercício no tribunal.
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Por que o TCU importa
O tribunal fiscaliza bilhões em despesas públicas e suas decisões podem alcançar contratos, gestores e políticas federais, muito além de uma função meramente contábil.
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